Muito provavelmente você já ouviu falar dessa sigla, mas você realmente sabe o que significa a LGPD? E mais importante, você sabe como a sanção desta lei impacta a sua empresa?
Por isso, para te manter informado, a RedCake reuniu as informações mais relevantes para você se atualizar e planejar o futuro de seus negócios.
A sigla LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados. Esta é a lei responsável por especificar e delimitar regras para qualquer tipo de ação que envolva dados pessoais dos usuários no ambiente digital, tais como: coleta de dados, utilização, compartilhamento, armazenamento, reprodução, entre outros.
O seu principal objetivo é regulamentar políticas de acesso à informação e dessa forma, oferecer maior proteção aos dados que são dispostos na web. A instituição da LGPD visa estabelecer às empresas que estas obtenham total autorização do titular dos dados para a sua utilização. E a infração de algum dos artigos previstos pode resultar em multas ou implicações legais para você e sua empresa.
Mas calma, não precisa ficar pensando que a lei quer prejudicar, porque na verdade ela veio para amparar e nos garantir mais direitos legais diante do ambiente digital.
E como surgiu?
Sabemos que durante muito tempo, a internet foi considerada uma terra sem lei, onde tudo era possível, inclusive a realização de ‘crimes digitais’. Porém, não era possível tomar atitudes com bases legais pois não tínhamos respaldo de normas que garantiam a segurança total dos usuários. Nos últimos anos, o aumento de crimes cibernéticos tem sido destaque na mídia, inclusive causando crises à grandes empresas. A listagem dos crimes mais comuns é extensa, entre eles: fraudes, abuso de sites, vazamento de dados, invasão de dispositivos e crimes de ódio.
Dessa maneira, de alguns anos pra cá, a situação foi se transformando pouco a pouco, e as discussões sobre assuntos como privacidade e segurança de dados ganharam amplo espaço entre as autoridades, especialmente no Brasil. A LGPD modifica alguns dos artigos do Marco Civil da Internet e propõe alguns conceitos jurídicos para assegurar que sua regulamentação seja, de fato, eficaz. A sanção da lei no país ocorreu no ano de 2018, mas ela entrou em vigor somente no mês de agosto de 2020.
Portanto, fique atento! Ela já está valendo e devemos nos adequar o quanto antes!
E qual a importância da LGPD?
A relevância dessa lei se deve ao fato de que, a partir de agora, será preciso ter uma justificativa para qualquer movimentação ou arquivamento de dados, seja você uma pessoa física ou jurídica.
Espera-se que esta medida possa influenciar na redução dos ataques cibernéticos no Brasil, que já ocupa o quarto lugar de países que mais sofrem ataques virtuais, segundo o Ranking divulgado pela Norton LifeLock no ano de 2017, ficando atrás somente de China, Índia e EUA.
Alguns detalhes importantes sobre a LGPD
Você pode ter acesso à lei na íntegra clicando aqui.
E aí? Você está pronto para se adequar a essa lei tão importante?